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5008540-09.2022.8.21.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 3ª Câmara Criminal · Ato ordinatório

    Apelação Criminal Nº 5008540-09.2022.8.21.0005/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) APELADO: FELIPE RODRIGUES BARBOSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MANUELA ALMEIDA (OAB RS112040) ATO ORDINATÓRIO Vista à defesa acerca da manifestação ministerial pelo descabimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

    Fonte oficial

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