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TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008535-48.2026.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ELIANE GONCALVES PERES ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): SILVANA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS094036) ADVOGADO(A): SÍLVIA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS070632) EXEQUENTE: ROSANE GONCALVES PERES MIRANDA ADVOGADO(A): SILVANA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS094036) ADVOGADO(A): SÍLVIA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS070632) EXEQUENTE: ANDERSON GONCALVES PERES ADVOGADO(A): SILVANA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS094036) ADVOGADO(A): SÍLVIA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS070632) DESPACHO/DECISÃO Em sede de cumprimento de sentença é dado ao executado apresentar impugnação aduzindo as matérias previstas no artigo 535 do CPC. Assim, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença consoante ao previsto no artigo 535, inciso IV do CPC, registrando-a no sistema. Da impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação. Após, voltem para decisão.
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