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Publicações do processo
5008530-38.2025.8.13.0245
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Santa Luzia · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008530-38.2025.8.13.0245/MG EXEQUENTE: TOP FOTOS BR LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB MG228218) ATO ORDINATÓRIO O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 1.823/PR/2026, lançou o Plano de MIGRAÇÃO que regulamenta a disponibilização do migrador de processos do sistema PJe para o sistema eproc a todas as unidades judiciárias de primeira instância com competência cível lato sensu do interior do Estado de Minas Gerais, bem como estabelece prazo para a conclusão da migração dos respectivos acervos processuais Assim, INTIMO a(s) parte(s) para tomar ciência da MIGRAÇÃO do processo do PJE para EPROC e, no prazo de 05 dias, se manifestar(em) sobre MIGRAÇÃO, conforme consta em art. 6°, que dispões do seguinte: “Art. 6º Concluído o procedimento de migração, ocorrerá o seguinte: I - no sistema PJe, será automaticamente juntada certidão de migração no processo, com a consequente intimação das partes para ciência do ocorrido; II - o processo migrado será disponibilizado no sistema eproc com a mesma numeração CNJ utilizada no sistema PJe; III - o cadastro dos advogados habilitados no processo do sistema PJe será automaticamente migrado para o sistema eproc, sendo necessário, contudo, que cada advogado realize o primeiro acesso por meio de certificado digital, para fins de validação no novo sistema. § 1º Ao tentar acessar um processo migrado no sistema PJe, o usuário visualizará mensagem informando da migração. § 2º Após a migração do processo, o peticionamento e a movimentação no sistema PJe serão bloqueados, devendo todos os atos processuais subsequentes ser praticados exclusivamente no sistema eproc.” O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/ na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, após, "Consulta Pública de Processos”, informando: Nº Pr50085303820258130245 e Chave do pr556590078626.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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