5008519-16.2026.4.04.0000

Pauta de julgamento

TRF4 · 12ª Turma · Outros

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5008519-16.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR(A): CAMILLE VIEIRA DA COSTA PROCURADOR(A): DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA PROCURADOR(A): MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES PROCURADOR(A): LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO INTERESSADO: CONSORCIO BOSKALIS FABIO BRUNO SLI DEC ADVOGADO(A): BRUNO ZARONI DE FRANCISCO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROCURADOR(A): GERSON PAQUER DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO SOBREIRO NETO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR PROCURADOR(A): TIAGO FONTES CÉSAR LEAL PROCURADOR(A): KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente