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5008505-56.2026.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008505-56.2026.8.21.0022/RSREQUERENTE: CRISTIANO LUCENA PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO MENDES PARENTE NETO (OAB CE030821) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CRISTIANO LUCENA PEREIRA em face do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da fundamentação precedente.

    Fonte oficial

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