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5008494-73.2017.8.21.0141

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008494-73.2017.8.21.0141/RS REQUERENTE: ANA VALKIRIA DIAS MENEZES ADVOGADO(A): SIMONE MORALES COUTO (OAB RS036931) ADVOGADO(A): Jaqueline da Rosa Galimberti (OAB RS084935) DESPACHO/DECISÃO Julgado o Tema 986, do STJ, sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam sobre o prosseguimento do feito. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

    Fonte oficial

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