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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · SEEU1 publicaçãoPublicação de 26/08/2026
Comarca de Porto Alegre/RS Vara de Execuções Criminais PEC n. 5008494-61.2022.4.04.7107 Parecer pelo Ministério Público Meritíssimo(a) Juiz(a): Ciente da redistribuição do presente. Trata-se de preso cumprindo pena no regime aberto.
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