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Publicações do processo
5008493-74.2026.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008493-74.2026.8.21.9000/RS RECORRENTE: ALESSANDRO DA SILVA REIS ADVOGADO(A): DILANI MARCIA LOMPA JUELG (OAB RS043705) DESPACHO/DECISÃO O documento acostado no evento 8.2 não atende à determinação judicial contida no evento 3.1. Assim, derradeiramente, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 48 horas, acoste cópia da última declaração de imposto de renda, isto é, ano/calendário 2025 - exercício 2026. Alternativamente, deverá promover o recolhimento das custas recursais, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, sob pena de deserção.
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