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Publicações do processo
5008483-13.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008483-13.2026.8.12.0001/MSEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERUNA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA FERRAGUT FERZELI (OAB MS030103) SENTENÇA Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95). Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
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