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TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5008479-68.2024.8.21.0009/RS RÉU: ALISSON FERNANDO ROCKENBACK ADVOGADO(A): ANTONIO AZIR PEREIRA SALLES (OAB RS066912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Declaro encerradas as suspensões na data da citação pessoal, 30/07/2026 (evento 47, ANEXO1). O presente caso não comporta a absolvição sumária do acusado, pois não se afiguram presentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP. Eventual tese de insuficiência probatória só deverá ser avaliada na sentença. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2026, às 14h40min, devendo o cartório providenciar as intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada de maneira presencial, na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário. As intimações por telefone deverão ser acompanhadas de documento com foto da pessoa intimada. Negativa a primeira diligência e indicado apenas nº de telefone para intimação, a diligência deverá ser endereçada ao Oficial de Justiça responsável pela zona do endereço indicado na denúncia ou na resposta à acusação. Havendo testemunha residente em Comarca diversa, resta autorizada a participação virtual. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50084796820248210009&idMinuta=11788533660375856422440362753&hash=acf88e62e1c6b41d935392282a57b7b6ea0f1a32629ab79514f632efde84b47c
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