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Publicações do processo
5008478-47.2025.8.24.0015
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5008478-47.2025.8.24.0015/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS APELANTE: ELSO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB MA020810) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS E REJEITÁ-LOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC, NO PATAMAR DE 2% DO VALOR DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008478-47.2025.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50084784720258240015/SC)RELATOR: ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ELSO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB MA020810) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 71 - 03/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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