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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008477-69.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JORGE HENRIQUE ALEXANDRE DA COSTA
ADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.