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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008474-54.2023.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: CELICO MOACIR MARCHI
ADVOGADO(A): ALYSSON CAMPOS WALTRICK (OAB SC037609)
EXEQUENTE: ARIANI REGINA CARMESINI MARCHI
ADVOGADO(A): ALYSSON CAMPOS WALTRICK (OAB SC037609)
EXECUTADO: CARLOS BECKER WESTPHALL
ADVOGADO(A): GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA (OAB SC016281)
EXECUTADO: MARIA WESTPHALL VELLOSO
ADVOGADO(A): GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA (OAB SC016281)
DESPACHO/DECISÃO
1. Os executados sustentam que as infiltrações recentemente noticiadas pelos exequentes (evento 173) decorrem de problemas existentes na fachada externa do edifício, área comum do condomínio, motivo pelo qual reiteram o pedido de autorização para realização dos reparos indicados no evento 174.
Considerando que o laudo pericial apontou a necessidade de intervenção em trecho da fachada externa, bem como diante da alegação de que o condomínio não tem permitido o acesso ao local, autorizo a realização dos reparos necessários na área indicada pela perícia.
Para tanto, oficie-se ao Condomínio Portal do Sol, por intermédio de seu representante legal (evento 171), para que possibilite o acesso dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços, observadas as regras ordinárias de funcionamento e segurança do condomínio.
2. No mais, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da petição e dos documentos juntados no evento 174.