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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008472-44.2024.8.21.0052/RSAUTOR: ALMEDORINA SCHUQUEL DA COSTA ADVOGADO(A): ANGELA RAQUEL KESSLER (OAB RS085879) ADVOGADO(A): LUCIANE MARINS LANDGRAF (OAB RS097912) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALMEDORINA SCHUQUEL DA COSTA em face de ITAU UNIBANCO S.A. para: a) DECLARAR inexigível o débito cobrado; b) CONDENAR o réu à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente; e, c) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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