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Publicações do processo
5008467-94.2025.8.21.0049
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen · Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5008467-94.2025.8.21.0049/RS AUTOR: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROSSATTO E VALCIR LTDA ADVOGADO(A): RUDINEI PAULO BASSANELLO (OAB RS059602) ADVOGADO(A): RUDINEI PAULO BASSANELLO ATO ORDINATÓRIO Ao autor, esclareço que a guia gerada para pagamento final refere-se a despesa processual de emissão de AR digital, que não recebeu isenção, conforme ressalva do item 3 da sentença homologada: "...Esclareço, ainda, para fins de interpretação da dicção legal explicitada, que a complementação do pagamento da taxa única de serviços judiciais fica dispensada, mas as despesas processuais são devidas integralmente pelas partes, independentemente de terem ocorrido antes ou após a transação, ambas conforme Recomendação nº 4/2020-CGJ. Por fim, as despesas devem ser recolhidas pelas partes proporcionalmente diante da sucumbência fixada..."
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