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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 5008467-13.2024.8.24.0125/SC APELANTE: THIAGO JACOB FUCK (RÉU) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA (OAB SC041804) APELADO: ANGELITA DA CRUZ DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MENEGOTT (OAB RS120386) DESPACHO/DECISÃO Antes do julgamento, verifica-se divergência objetiva quanto à versão do veículo e ao respectivo valor de mercado. Os orçamentos juntados com a petição inicial identificam o automóvel como Ford Fusion SEL 2.5 16V, ano/modelo 2012, código FIPE 003335-9, e indicam valores de R$ 45.631,00 e R$ 45.311,00 (Evento 1, ORÇAM13 e ORÇAM14). Por outro lado, a consulta à Tabela FIPE reproduzida na contestação refere-se ao Ford Fusion SEL 3.0 V6, código FIPE 003349-9, com valor de R$ 46.114,00 para fevereiro de 2023 (Evento 24, CONT2, p. 7). Em consulta, constatou-se que o Ford Fusion SEL 2.5 16V, an ()o/modelo 2012, código 003335-9, possuía, em fevereiro de 2023, valor médio de R$ 46.525,00, Veja-se:. Assim, a fim de evitar decisão-surpresa e esclarecer o parâmetro aplicável à pretendida limitação dos danos materiais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se especificamente sobre a versão do veículo envolvido no acidente e o respectivo valor de mercado na data do sinistro. No mesmo prazo, poderão juntar o CRLV-e ou outro documento oficial que comprove a versão e a motorização do veículo de placa ITP-1J58, Renavam 00488277353 e chassi 3FAHP0JA0CR318006. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
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