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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008464-80.2025.8.21.0004/RSRECORRIDO: CATIANA HAHN BORGES MALCORRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado dos Temas n.º 1.218 e 1.324 do Supremo Tribunal Federal.