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Processo 5008458-04.2026.4.04.7002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008458-04.2026.4.04.7002/PRIMPETRANTE: JOAO CARLOS AGOSTINI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALTHEIA (OAB PR057392) IMPETRADO: Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Foz do Iguaçu SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por JOÃO CARLOS AGOSTINI, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

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