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TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008454-08.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DAVID RODRIGUES DE BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA SANTOS FERNANDES (OAB BA069972) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
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