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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008434-71.2026.8.24.0054/SC
EXEQUENTE: ADEMIR ALVARO SCHNEIDER
ADVOGADO(A): ADEMIR ALVARO SCHNEIDER (OAB SC050196)
DESPACHO/DECISÃO
Consdierando a vedação legal contida no art. 8º, caput, da Lei n. 9.099/1995, manifeste-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diga acerca da possibilidade de extinção do feito considerando que o polo passivo é integrado por incapaz.
Após, retornem conclusos para extinção.