Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008430-22.2020.4.04.7204/SC
EXEQUENTE: JULIO CESAR CESINO
ADVOGADO(A): ARTUR PRUDENCIO BUSENELLO (OAB SC078655)
ADVOGADO(A): NILZO BUSENELLO (OAB SC031783)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem deste MM. Juízo, a Secretaria INTIMA a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente os documentos necessários à habilitação de herdeiros, sendo:
a) certidão de óbito de inteiro teor;
b) certidão de eventual habilitado à pensão junto ao INSS, ou inexistência da concessão do referido benefício.
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