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TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5008428-13.2026.8.21.0001/RSRÉU: KIANI FIGUEIRA ANDERSON ADVOGADO(A): PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH (OAB RS071979) RÉU: KISSIA FIGUEIRA ANDERSON ADVOGADO(A): PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH (OAB RS071979) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os réus ALEXSANDRO ROBERTO REZA SCHMIDT, KIANI FIGUEIRA ANDERSON, KISSIA FIGUEIRA ANDERSON, WALLISON FIGUEIRA ANDERSON e WILLIAM FIGUEIRA ANDERSON pela prática dos delitos previstos no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 (1º fato) e no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal (2º fato), em concurso material, nos termos do artigo 69, caput, do Código Penal.
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