Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3361289/SC (2026/0342115-4)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MAIKON JEAN DOS SANTOS
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO:C N DE L Z DE A
REPRESENTADO POR:A F DE L
AGRAVADO:ALOIR FERREIRA DE ALMEIDA
AGRAVADO:MARIZETE ZAGO
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.