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Processo 5008398-95.2026.4.04.7207

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação
Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008398-95.2026.4.04.7207/SC AUTOR: SILVIA SILVEIRA RUBEM ADVOGADO(A): DIANA CRUZETA (OAB SC055440) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os requisitos para concessão de produtos em saúde estabelecidos nos Temas 1234 e 6 do STF

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