5008393-11.2026.8.01.0001

Intimação

TJAC · Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco · DESPACHO/DECISÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco Autos: 5008393-11.2026.8.01.0001 Classe: Inventário Requerente:Odynei Chaves Silva de OliveiraRequerente:Edson Chaves Valente da SilvaRequerente:Orleide Chaves Valente da SilvaRequerente:Osmar Valente da Silva FilhoRequerente:Kátia Maria Chaves Valente da Silva Farias (Inventariante)Requerente:Carlos Alberto Chaves Valente da SilvaRequerente:Ozeneide Chaves Valente da SilvaRequerido:Osmar Valente da Silva (Espólio) DESPACHO Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, juntando aos autos, em nome de ambos os falecidos: a) certidões negativas perante as três fazendas públicas; b) certidão de casamento dos falecidos; c) documento pessoal com foto dos herdeiros Osmar Valente Filho, Ozeneide Chaves, Odynei Chaves, Edson Chaves e Kátia Maria; d) certidão negativa do 1º e 2º registro de imóveis desta Comarca; e) certidão negativa de débitos trabalhista; e f) extrato de consulta completa perante o DETRAN. Ademais, no evento 37 foi juntado um acordo de partilha. No entanto, o acordo não está subscrito por todos os herdeiros. Assim, se possível, emende o acordo para que conste a assinatura de todos os herdeiros, em todas as páginas, tantas quanto forem, dentro do mesmo prazo acima assinalado. Após, voltem conclusos.