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Publicações do processo

5008387-84.2026.4.04.7104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008387-84.2026.4.04.7104/RS AUTOR: ZELINDA DOS SANTOS PESSATTO ADVOGADO(A): GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, anexar ao autos as matrículas dos imóveis, tendo em conta a afirmação de que o tributo questionado decorre de obras de construção civil realizada por ela em imóveis de sua propriedade. Na mesma oportunidade deve a parte autora esclarecer qual a finalidade da obra, se comercial, residencial ou outra.

    Fonte oficial

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