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Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008385-22.2026.8.21.0019/RS
AUTOR: SAMARA RADIAH GOMES SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(A): DARLAN DAVID BRODBECK (OAB RS122407)
RÉU: ON MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399)
DESPACHO/DECISÃO
Realizada a ordem de bloqueio de valores, efetivada parcialmente, conforme documento evento 100.
Intime-se a executada ON MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA para, em 5 dias, impugnar a constrição, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, e para se manifestar sobre evento 98, PET1, no mesmo prazo.
Os valores foram transferidos para conta judicial remunerada, sem prejuízo de eventual futura restituição com juros e correção monetária (evento 103, SISBAJUD1).
Apresentada impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias. Tornando os autos conclusos, com urgência, após a manifestação ou decurso do prazo.
Não apresentada manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.