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Publicações do processo
5008383-45.2025.8.24.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008383-45.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE: JAQUELINE REIS ADVOGADO(A): FABIOLA VIEIRA (OAB RJ156339) ADVOGADO(A): MERIELEN SOUZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB SC065913) DESPACHO/DECISÃO Realizada a penhora online, esta foi cumprida parcialmente. Intimado o executado, este deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Assim, converto em pagamento a penhora efetuada, independentemente da lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor da exequente, observando-se eventual retenção tributária, se houver, na forma da lei. Após, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito apresentando a planilha de débito atualizado, com amortização do valor recebido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95). Depois disso, efetive-se as demais medidas executivas já deferidas no evento 5.
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