Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008377-28.2026.4.04.7205/SC
AUTOR: TEREZA MACHADO
ADVOGADO(A): MARAISA PEREIRA (OAB SC062074)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto), a Secretaria INTIMA a parte autora acerca da proposta de acordo do INSS, bem como para que, em caso de anuência, informe se recebeu benefício previdenciário no período de cálculo e/ou se percebe atualmente, comprovando-o(s) documentalmente.
A manifestação deve ser encaminhada por meio do tipo de petição específica: "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO" ou "PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO".
2026-08-26 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008377-28.2026.4.04.7205/SC
AUTOR: TEREZA MACHADO
ADVOGADO(A): MARAISA PEREIRA (OAB SC062074)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal / Substituto, e considerando se tratar de pessoa não alfabetizada, conforme evento 15.9, a Secretaria intima a parte autora para apresentar procuração assinada por duas testemunhas, anexando cópia do RG e CPF destas.
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