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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008364-44.2021.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: J S BIRLEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114366519 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5008364-44.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: J S BIRLEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) J S BIRLEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 15032580000176, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 15.433,43 (atualizada até 10/06/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 28263/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 08/09/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES.
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