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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008363-97.2023.4.03.6325 EXEQUENTE: FRANCISCA SERAFIM ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO - SP300624 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO ADVOGADO CONSTITUÍDO Certifico, a pedido da(o) procuradora/procurador da parte exequente, Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO - SP300624, que a a cópia de procuração ad judicia, cuja imagem segue abaixo, confere com a cópia digitalizada anexada aos autos do processo supramencionado no evento 311167067, em que constam poderes para receber o crédito, e que, até a presente data, não há informação nos autos de alteração dos poderes nela outorgados à (ao) referida(o) advogada(o): Era o que havia a certificar. BAURU, 1 de setembro de 2026.
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008363-97.2023.4.03.6325 EXEQUENTE: FRANCISCA SERAFIM ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO - SP300624 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência à parte autora que foi efetuado o depósito da requisição de pequeno valor na instituição bancária. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. O valor poderá ser levantado diretamente pela parte autora, sem necessidade de alvará judicial (salvo em casos de bloqueio por ordem judicial). O levantamento também poderá ser efetuado pelo advogado. Para tanto, deverá solicitar a autenticação da procuração. Para esse fim, o profissional da advocacia deverá recolher custas no valor de R$ 8,00, sob o código de receita nº 18710-0, gestão nº 001, unidade gestora nº 090017, apresentando a respectiva GRU recolhida, nos autos: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais: selecionar"Tabela IV - Certidões e Preços em Geral" e "Certidões emitidas por meio não eletrônico". Deverá ser juntado o comprovante emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do art. 2º, § 2º, III da Resolução nº 138 de 06/07/2017, da Presidência do TRF3, alterada pela Resolução nº 790 de 04/07/2025. O referido documento deverá conter, necessariamente, o “Código da GRU Digital no PagTesouro”; e a situação “CONCLUÍDO”. O prazo para a expedição da certidão é de 7 dias úteis. O saque dos valores deverá ser informado nos autos, em até 30 dias, a fim de que o processo tenha a fase de cumprimento de sentença extinta. BAURU, 1 de setembro de 2026.
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