Processo 5008360-12.2026.4.03.6302

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008360-12.2026.4.03.6302 AUTOR: AGENOR BATISTA MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTORIA ROSSIANA TALASSO PEREIRA - SP470619 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DATA DA AUDIÊNCIA: 02/03/2027 14:00 horas 1. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia e horário mencionados acima, devendo o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos comunicar seu cliente para comparecimento neste Juizado. 2. As partes deverão providenciar o comparecimento de suas testemunhas, independentemente de intimação. 3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar sua contestação até a data da audiência acima designada. Int. Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2026

2026-09-02 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008360-12.2026.4.03.6302 AUTOR: AGENOR BATISTA MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTORIA ROSSIANA TALASSO PEREIRA - SP470619 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DE PREVENÇÃO 1.Não há prevenção entre os processos relacionados. 2.INTIME-SE a parte-autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, e sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 321, NCPC, para que traga aos autos todos os PPPs referentes às suas atividades especiais controversas, devendo necessariamente os mesmos serem: a) legíveis; b) preenchidos com o nome do responsável técnico e com o CNPJ da empresa; c) e o nome do seu representante legal, tudo sob pena de serem desconsiderados para tal fim. 3. Caso tais documentos já tenham sido apresentados, traga indicação dos respectivos ID’s e páginas. 4.Após,venham os autos conclusos para designação de audiência. Int RIBEIRãO PRETO, 1 de setembro de 2026.