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2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5008345-43.2021.4.03.6100 RELATOR(A): MARCELO MESQUITA SARAIVA APELANTE: MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES S.A, RTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MAURICIO DE SOUSA EDITORA LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES S.A, RTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MAURICIO DE SOUSA EDITORA LTDA. ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2026.
2026-08-27 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5008345-43.2021.4.03.6100 RELATOR: MARCELO MESQUITA SARAIVA APELANTE: MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES S.A, RTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MAURICIO DE SOUSA EDITORA LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES S.A, RTS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MAURICIO DE SOUSA EDITORA LTDA. ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de agosto de 2026.