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Publicações do processo
5008338-95.2023.8.24.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Tubarão · Sentença
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008338-95.2023.8.24.0075/SCACUSADO: EVERTON ABEL MARCAL ADVOGADO(A): NICOLAS SANTOS VIEIRA (OAB SC056826) ADVOGADO(A): ARTHUR DUARTE DE SOUZA (OAB SC050965) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERTON ABEL MARCAL, em razão do integral cumprimento das condições da suspensão condicional do processo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
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