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5008332-39.2025.8.24.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá · DESPACHO/DECISÃO

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5008332-39.2025.8.24.0004/SC INDICIADO: GILBERTO DOS REIS DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB SC074795) INDICIADO: SAMARA BORGES ELIAS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB SC074795) INTERESSADO: VITORIA DA ROCHA WEIS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA WEIS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES INTERESSADO: KAMILA ZAUER ALVES ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Cancelo o ato aprazado no Evento 63. Com urgência, intimem-se as partes do cancelamento. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. No mais, cumpram-se as disposições constantes na sentença do evento 102. Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá · Sentença

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5008332-39.2025.8.24.0004/SCINDICIADO: GILBERTO DOS REIS DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB SC074795) INDICIADO: SAMARA BORGES ELIAS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB SC074795) INTERESSADO: VITORIA DA ROCHA WEIS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA WEIS ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES INTERESSADO: KAMILA ZAUER ALVES ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES SENTENÇA Homologo o acordo celebrado (evento 88) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em razão da composição civil dos danos, julgo extinta a punibilidade dos indiciados dos crimes previstos nos artigos 139, 140 e 147, caput, todos do Código Penal, com fulcro no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95 e 107, V, do CP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

    Fonte oficial

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