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TJMG · 11ª CÂMARA CÍVEL · Outros
11ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h00min (Plenário 10), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5008329-98.2023.8.13.0024/MG (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador RUI DE ALMEIDA MAGALHAES APELANTE: ENIO JOSE DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PEDRO ARAUJO (OAB MG074165) APELADO: ANGELA VIANNA RACHE (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DE LIMA E SILVA (OAB MG219547) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO (OAB MG197944) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB MG058613) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA ARAUJO PACHECO (OAB MG121006) APELADO: ALDA MARIA VIANNA RACHE (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DE LIMA E SILVA (OAB MG219547) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO (OAB MG197944) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB MG058613) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA ARAUJO PACHECO (OAB MG121006) APELADO: DENISE VIANNA RACHE (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DE LIMA E SILVA (OAB MG219547) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO (OAB MG197944) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB MG058613) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA ARAUJO PACHECO (OAB MG121006) APELADO: IVALDETE DA CUNHA NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA (DPE) APELADO: MARISE VIANNA RACHE (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DE LIMA E SILVA (OAB MG219547) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO (OAB MG197944) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB MG058613) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA ARAUJO PACHECO (OAB MG121006) APELADO: SUZANA MARIA VIANNA RACHE (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DE LIMA E SILVA (OAB MG219547) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO (OAB MG197944) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB MG058613) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA ARAUJO PACHECO (OAB MG121006) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
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