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Tribunal
TJMS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008328-10.2026.8.12.0001/MSEXEQUENTE: COLEGIO E CURSO CCAT LTDA
ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR (OAB MS018007)
EXECUTADO: KARLA GIOVANA PEREIRA
ADVOGADO(A): ANA ROSA GARCIA MACENA VARGAS (OAB MS005198)
SENTENÇA
Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, em audiência realizada pela conciliadora (evento 26, DOC1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 22, § 1°, da Lei 9.099/95. Com o pagamento, expeça-se alvará, conforme acordo. Proceda-se a baixa de eventuais ordens de restrição ao crédito, caso a ordem de negativação tenha sido determinada por este juízo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.