2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3144922/SC (2025/0507702-5) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADOS:ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO - RJ160659 ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - DF053044 AGRAVADO:ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FLORIANOPOLIS ADVOGADOS:FERNANDO DAUWE - SC015738 DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA - SC054000 MARIANA MEIENBERGER BOMBACH - SC052672 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.