Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3298147/SC (2026/0252225-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DIAGEO BRASIL LTDA. ADVOGADOS:FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559 JULIANA DUTRA DA ROSA - RJ198675 RENATA EMERY VIVACQUA - SP294473 BEATRIZ MELLO TOMAZ DA SILVA - SP459764 GIOVANNA MOLINARO FERRÃO - SP470321 AGRAVADO:ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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