Processo 5008304-79.2016.8.21.0001

2026-09-16 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008304-79.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PHYTON FORMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS LIMITADA ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB SP174126) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa(s) de Condução relativa(s) ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. Para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado, não é necessária a expedição de carta precatória.3 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.4 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Recolhimento de Condução > Calcular > Informar o pagante > Quantidade > Gerar.

2026-08-27 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008304-79.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PHYTON FORMULAS MAGISTRAIS E OFICINAIS LIMITADA ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB SP174126) EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): EMERSON BITTENCOURT LOVATTO (OAB RS047986) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o postulado em evento 98, PET1 e determino expeça-se mandado de constatação, penhora e avalição para o endereço Tv. Francisco de Leonardo Truda, 98 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-050. Deverá o Oficial de Justiça constatar se a executada funciona no local, qual o horário de funcionamento, com quantos funcionários opera, bem como verificar se há bens passíveis de penhora. Em caso positivo, deverá lavrar o respectivo auto de penhora e avaliação. Cumpra-se. Intimações agendadas.