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Publicações do processo
5008304-48.2024.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008304-48.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: ROSELAINE DA SILVA MALLMANN ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) EXECUTADO: LUIZA MALLMANN ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) EXECUTADO: JOAO LUIZ MALLMANN ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) INTERESSADO: JOSE ALFREDO MUSSI ADVOGADO(A): LIO VICENTE BOCORNY ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes e o assistente litisconsorcial para que informem o andamento do processo administrativo de concessão do habite-se e dos autos n. 0134565-42.2007.8.24.0023, bem como requeiram o que entenderem de direito, juntando a documentação pertinente.
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