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5008303-94.2024.8.24.0045

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Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Criminal Nº 5008303-94.2024.8.24.0045/SC APELANTE: AYSLAN PATRICK GARCIA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente para arrazoar o recurso (CPP, art. 600, § 4º). Apresentadas as razões, intime-se o adverso para as contrarrazões. Na sequência, intime-se a Procuradoria de Justiça Criminal para lavra de parecer de Segundo Grau.

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