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5008303-92.2026.4.04.7004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Umuarama · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008303-92.2026.4.04.7004/PRAUTOR: APARECIDO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, resolvendo o mérito do litígio no sentido de acolher o pedido elaborado pela parte autora (CPC, art. 487, inciso I). Condeno o INSS a implantar o benefício a seguir detalhado: - segurado: APARECIDO FRANCISCO DE SOUZA (CPF nº 42441994972) - benefício concedido: BPC a pessoa idosa - NB: 729.473.561-2 - DIB: 25/03/2026 - DIP: 01/09/2026 (implantação imediata).

    Fonte oficial

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