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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2026 A 27/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5008294-11.2023.4.04.7207/SC
RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
PRESIDENTE: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): HELOISA S THIAGO CAPORAL (OAB SC040021)
RECORRIDO: SABRINA AIRES ESPINDOLA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)
A 3ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
Votante: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN
Votante: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI