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5008291-82.2025.4.04.7208
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- Tribunal
- TRF4
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008291-82.2025.4.04.7208/SC (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: BRUNA FRANCIELE FERNANDES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILCIMARA MACHADO (OAB SC044299) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL ZUNINO DUARTE PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PROCURADOR(A): VIVIANE FAVERO KAMERS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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