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Publicações do processo
5008281-30.2019.8.24.0039
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- set/2026
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Edital
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
USUCAPIÃO Nº 5008281-30.2019.8.24.0039/SC AUTOR: MARIA JURACI ANTUNES ADVOGADO(A): FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) AUTOR: ADAIR SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) RÉU: DENISE SANTOS DE LIZ ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ADVOGADO(A): ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA (OAB SC010890) RÉU: MATHEUS DE LIZ SALAMON ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) ADVOGADO(A): ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA (OAB SC010890) INTERESSADO: ROSANGELA HECK BRANCO INTERESSADO: DIÚLIO MARCON INTERESSADO: ZORAIDE FRANCISCA ALVES INTERESSADO: LEANDRO ALVES DE JESUS INTERESSADO: FERNANDO DE JESUS INTERESSADO: SAIRA HEINCHEL DOS SANTOS INTERESSADO: MICHELLE MOREIRA ROSA INTERESSADO: MAICKON ONERES SANTANA COSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CATHERINE RECOUVREUX - Juiz(a) de Direito. Citando(a)(s): DUILIO MARCON; Zoraide Francisca Alves; Saira Hinchel dos Santos; Maickon Oneres Santana Costa; Réus Incertos e Eventuais Interessados. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Descrição do(s) bem(ns): UM TERRENO, próprio para edificação, com a área superficial de quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco metros e trinta decímetros quadrados (46.565,30 m²), situado no perímetro urbano da cidade de São José do Cerrito, desta comarca de Lages (SC); cujas medidas e confrontações do referido terreno, de acordo com Memorial Descritivo, Mapa, são as seguintes: ao norte: 119,00 m com terrenos de João Candido Ribeiro Branco; ao sul: 83,00 m com lotes a ser desmembrados de Silvio Anjos de Liz, 12,00 m com a Rua Anacleto da Silva Ortiz, 24,00 m com os lotes a ser desmembrados de Silvio Anjos de Liz; a leste: 364,44 m com o Loteamento Bela Vista, 18,72 m com a área verde a ser desmembrada, 12,00 m com a Rua Curitibanos e 25,00m² com o Loteamento Bela Vista; e a oeste: 30,00 m com terrenos de Gorete Aparecida de Liz e 390,16 m com terrenos de Duílio Marcon. Em conformidade com a matrícula 8.445, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Lages-SC, de propriedade do Espólio de Silvio Anjos de Liz e Ilma Terezinha Santos de Liz, representado por Denise Santos de Liz. Prazo fixado para a resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5008281-30.2019.8.24.0039/SC AUTOR: MARIA JURACI ANTUNES ADVOGADO(A): FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) AUTOR: ADAIR SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se a decisão de e. 203. 2. Dado o manifesto desinteresse (e. 221), proceda-se à exclusão da Fazenda Estadual da lide. 3. Fica a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo Município de São José do Cerrito (e. 217).
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