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5008280-02.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008280-02.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SUPERVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): JOSUE RUBIN RODRIGUEZ (OAB PR124992) ADVOGADO(A): FLÁVIO ANTONIO ROMANI (OAB PR042990) DESPACHO/DECISÃO O Enunciado 141 do FONAJE estabelece que microempresas e empresas de pequeno porte no polo ativo de ações dos Juizados Especiais devem ser representadas por sócio dirigente ou empresário individual, inclusive em audiência. Dito isso, concedo o prazo de 02 dias para a parte exequente comprovar a ausência na audiência, sob pena extinção.

    Fonte oficial

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