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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008276-29.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO LEITE
Votante: Desembargador Federal PAULO LEITE
Votante: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO
Votante: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS