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5008268-67.2026.8.21.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008268-67.2026.8.21.0007/RSREQUERENTE: MARCIO DE LIMA TAVARES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o pedido de desistência formulado pela parte autora.

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