2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008259-67.2024.8.21.0010/RS EXECUTADO: GEORGEO LUIZ DREYER ADVOGADO(A): JOSIANE GASTALDO LOPES (OAB RS045502) ADVOGADO(A): CRISTIANE DO CANTO (OAB RS050733) EXECUTADO: E & R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOSIANE GASTALDO LOPES (OAB RS045502) ADVOGADO(A): CRISTIANE DO CANTO (OAB RS050733) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada acerca do bloqueio de ativos financeiros realizado por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. No prazo de 05 (cinco) dias, poderá a executada: - Comprovar que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis; e/ou - Demonstrar a existência de eventual excesso de bloqueio, conforme o disposto no § 3º do referido artigo. Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, e a quantia constrita será liberada em favor da parte exequente.